O
CADES-Conselho Regional de Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz, ligado
à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e da Subprefeitura de Vila
Maria-Vila Medeiros-Vila Guilherme, na Zona Norte de São Paulo, convoca
eleições para os novos conselheiros civis na gestão de 2013-2015, sem direito à
remuneração.
Conselho é
participativo, consultivo e propositivo
Os Conselhos
Regionais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz foram
criados pela portaria 005/2007 (que foi substituída pela Lei nº 14.887 de 15 de
janeiro de 2009, art. 51 a 55), objetivando inserir temáticas pertinentes ao
meio ambiente, desenvolvimento sustentável e cultura de paz, no âmbito de cada
Subprefeitura.
O Conselho
Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz das
Subprefeituras é um órgão de natureza participativa e consultiva que têm o
importante papel de propor e colaborar com a formulação de políticas públicas
relacionadas à proteção ambiental, à implantação de programas que fomentem a
cultura de paz e à implementação da Agenda 21 Local, sempre promovendo e
incentivando a participação social.
Constituído
de forma bipartite, seus componentes são 50% eleitos pela sociedade civil e 50%
por representantes do poder público. O mandato dos conselheiros é de dois anos,
cabendo duas reconduções, por igual período.
O trabalho
dos conselheiros não pode ser remunerado e é considerado serviço público
relevante.
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